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desses recursos para pagamento de despesas, custos e aquisições por bens de modo a as demais companhias do Grupo

sentença condenatória pelos próprios e jurídicos fundamentos; e deram provimento parcial ao recurso ministerial de modo a decretar a prisão preventiva do ORLANDO MARQUES DOS SANTOS, usando fundamento nos arts. 312 e 313, ambos do Lei do Processo Penal. Expeça-se mandado do prisão em desfavor do acusado. V.U. Estiveram presentes a advogada Dra. Mirtes Nunes e a estagiária Juliana Moreira.", de conformidade utilizando o voto do Relator, que integra o acórdãeste.

ANTONIA GONZAGA, ex-esposa de Orlando Marques, afirmou em fls. 157 que seus rendimentos vinham da propriedade da empresa Tradição Imóveis S/C Ltda, este qual nãeste ficou comprovado, unicamente ue ela foi sócia da empresa Automóvel Clínica Papicu Ltda, em Fortaleza, deixando a referida em 1999, quando seu então marido, Orlando Marques, foi preso naquela cidade por tráfico por drogas.

qual se encaixamnas hipóteses legais previstas pelo artigo 2º da Lei 8.397/92. 3. Este estratagema delineado evidencia que as alterações sociais eramfeitas sob este comando por 2 grupos familiares orquestrados por Sidônio e Adriano, caracterizando a MANEIRAçãeste do grupo econômico entre as companhias envolvidas. 4. Resta clara a confusão patrimonial entre ESTES integrantes dessas famílias, de modo de que a responsabilidade não recai mal Derivado do Sidônio e Adriano, mas tambémsobre ESTES demais membros, dentre eles o ora agravante. 5. Utilizando efeito, este artigo 50 do Código Civil permite a responsabilizaçãeste Destes apenascios emcaso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio por finalidade, ou através confusão patrimonial.

Nesse caso, considerando a dificuldade do localização Leitura recomendada da pessoa física indicada, o talvez possa prejudicar este andamento regular do processo, diga este autor, em 05 dias, se pretende a manutençãeste do exatamente pelo polo passivo. Pelo silêncio, este exatamente será excluído pelos motivos já expostos.

Para além da ausência por pagamento DE verbas rescisórias, a reclamada forçou o reclamante à inatividade, deixando-este ocioso à espera por 1 posto do manejorefregatráfego, conduta que causa transtornos psíquicos ao trabalhador para para além do mero dissabor ou vicissitudes da vida declaração oficial em sociedade, impingindo lhe abalo emocional a ensejar a indenização postulada.

A responsabilidade Destes sócios é cabível somente quando esgotadas as possibilidades de execução do patrimônio da executada, independentemente da comprovaçãeste de fraude ou do outra conduta dolosa.

A estrutura da oganizaçãeste criminosa está demosntrada em fls. 5811 e seguintes, pelo produção realizado através Polícia Federal.

Assim, considerando a dificuldade de localização da pessoa física indicada, o talvez possa prejudicar este andamento regular do processo, diga este autor, em 05 tempo, se pretende a manutençãeste do precisamente no polo passivo. Pelo silêncio, este mesmo será excluído pelos motivos já expostos.

Segundo a prova técnica, após avaliaçãeste do ambiente por manejorefregatráfego do reclamante, verificou-se de que este autor não exercia labor em ambiente perigoso, pelo qual improcede essa pretensãeste.

Assim a ser, como os réus puderam exercer o direito da ampla defesa, visto qual a denúncia contém todos ESTES elementos necessários, não é caso do reconhecimento de inépcia...

Nãeste obstante, a devedora chegou a apresentar, em alguns fabricados em qual foi deferida penhora Derivado do seu faturamento, relatórios contábeis simulados, apontando uma pífia movimentação do recursos e um insignificante faturamento mensal, tãeste somente de modo a justificar o depósito irrisório por quantias, e supostamente cumprir a determinação judicial por penhora.

Para apuraçãeste da remuneração DE ffoirias em dobro, devem-se observar as quantias já pagas de maneira simples, deduzindo-as do montante Perfeito a ser pago.

Analisando os autos verifico de que o autor incluiu no polo passivo da presente demanda vizinhos jurídicas sob o argumento de pertencerem ao exatamente grupo econômico.

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